A partir desta quarta-feira, município volta à fase vermelha do Plano São Paulo e o comércio não essencial fecha
A prefeita Suéllen Rosim publicou, na noite desta terça-feira (9), em edição especial do Diário Oficial de Bauru, um ato comunicando a suspensão dos efeitos da lei municipal que havia ampliado o rol de atividades econômicas autorizadas a abrir na cidade. A medida atende decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo para cumprimento do Plano São Paulo, mas a chefe do Executivo bauruense informou que irá recorrer ainda nesta quarta (10).
Com isso, a partir de hoje, ao menos temporariamente, a prefeita informa que o município volta à fase vermelha do Plano São Paulo, que permite o funcionamento somente de serviços considerados essenciais como farmácias, supermercados, padarias, açougues, oficinas, postos de combustíveis, bancas de jornal, bancos e casas lotéricas.
Também são autorizados a funcionar academias, escolas de dança e templos religiosos. Já os serviços elencados como não essenciais pelo governo do Estado, como lojas em geral, shoppings, restaurantes, bares, salões de beleza, barbearias e food trucks, podem vender produtos somente por delivery, drive thru e retirada na porta.
Na última segunda (8), o TJ atendeu pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e tornou ineficaz, em caráter liminar, a lei municipal que havia ampliado o grupo de atividades consideradas essenciais com o objetivo de garantir a abertura do comércio e de diversos outros estabelecimentos. Em entrevista ao Jornal da Cidade, Suéllen afirmou que irá recorrer da decisão, sob o argumento de que o governo paulista ainda não disponibilizou, no município as vagas de internação que havia se comprometido a instalar.
“Além disso, após quase um ano de pandemia, o comércio enfrenta muitas dificuldades, sendo que muitas empresas fecharam as portas. É preciso um equilíbrio entre economia e saúde. Fechar o comércio não é a única solução. O governo do Estado precisa fazer a parte dele”, explica.
RECURSO
Ainda na manhã desta terça, ela se reuniu com alguns vereadores e representantes do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) de Bauru e Região para discutir o tipo de recurso a ser protocolado contra a liminar do TJ. Assim como a Prefeitura, a Câmara Municipal – de onde partiu o projeto de lei aprovado no dia 3 de fevereiro – também foi notificada sobre a decisão judicial.
Por meio de nota, a Casa de Leis bauruense informou que sua consultoria jurídica manteve contato ao longo do dia com a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos para que possam recorrer da decisão com agravo interno junto ao TJ. Havia a expectativa de que a Mesa Diretora da Câmara também expedisse um ato para suspender temporariamente a eficácia da norma, com encaminhamento à prefeitura, o que não ocorreu até o final da noite desta terça.
Suéllen, contudo, destacou que, a partir do momento em que os dois entes foram notificados, a suspensão dos efeitos da lei municipal já passa a valer. Ela acrescentou, ainda, que não publicará novo decreto para detalhar como ficam as regras para o funcionamento dos serviços essenciais. Na edição especial do Diário Oficial, publicou decreto apenas para prorrogar a quarentena até 22 de fevereiro, reforçando recomendações, por exemplo, sobre protocolos de higiene e distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas.
Assim, os estabelecimentos classificados como essenciais continuam autorizados a atender o público em qualquer horário. O mesmo vale para a venda de produtos por delivery e drive thru, inclusive, neste caso, para as atividades consideradas não essenciais. A única exceção é a comercialização de bebidas alcoólicas, que, pelo Plano São Paulo, deve ocorrer somente das 6h às 20h, inclusive aos finais de semana.
Fonte: Jcnet
Por: Tisa Moraes
Foto: Divulgação | Suéllen se reuniu com Jurídico, vereadores e o Sincomércio
