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Decreto limita ocupação em serviços essenciais a até 50% da capacidade

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Mudanças já entram em vigor neste sábado e incluem supermercados, mercearias, padarias, açougues, entre outros

A Prefeitura de Bauru publicou, em edição extra do Diário Oficial na noite desta quinta-feira (25), novas medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A principal alteração é que todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços classificados como essenciais poderão funcionar com ocupação máxima de até 50% da capacidade do imóvel. A alteração é válida a partir deste sábado (27) e inclui, entre outros, supermercados, padarias, mercearias, açougues e também bancos e call centers.

As novas restrições seguem até o dia 5 de abril e não serão aplicadas somente aos serviços de saúde, assistência social e segurança.

A proposta é permitir mais espaço entre as pessoas. No início da quarentena, no ano passado, havia limitações em relação à capacidade desses estabelecimentos, contudo, quando os níveis de restrição foram amenizados, essa medida foi retirada. Atualmente, o que está em vigor é o limite de uma pessoa por determinados metros quadrados nesses locais, e não em relação à capacidade total do espaço, o que passa a valer a partir de amanhã.

MAIS MUDANÇAS

As feiras livres também passarão por mudanças. Haverá o aumento da distância entre as barracas, que deverá ser de, pelo menos, três metros. Vale destacar que o consumo de produtos alimentícios nas feiras livres e em qualquer estabelecimento continua proibido.

Os outros serviços continuam seguindo o Plano São Paulo, bem como as demais regras de controle e higienização que já estavam em vigência.

ENTREGAS

Os serviços não essenciais seguem proibidos de atender presencialmente. A entrega por drive thru continua liberada, das 5h às 20h, para todas as atividades, classificadas ou não como essenciais, assim como o delivery, permitido por 24 horas em todos os dias.

“A prefeitura reforça que a população deve colaborar, evitando aglomerações, eventos e festas clandestinas. O uso de máscaras é obrigatório em todos os espaços públicos e nos estabelecimentos. E as pessoas devem lavar as mãos com frequência ou, na impossibilidade, usar álcool gel”, finaliza o Executivo, em nota.

SERVIÇOS PÚBLICOS

A partir de segunda-feira (29), também ocorrerão alterações nas repartições municipais. O funcionamento ao público continua normal nos serviços da Secretaria de Saúde e da Sebes. Já a Seplan e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico manterão o atendimento presencial com agendamento.

Todas as demais secretarias atenderão o público por canais digitais, como e-mail e telefone. Os contatos estão disponíveis no site da Prefeitura de Bauru (www.bauru.sp.gov.br), no banner ‘Como fica o atendimento das secretarias na fase emergencial’, na parte superior da página.

A Emdurb, DAE e Funprev vão priorizar atender online e por telefone, recebendo pessoas em casos específicos e, preferencialmente, com agendamento. Já a Cohab segue com atendimento totalmente online. Até o dia 5, também ficam suspensos os prazos de processos administrativos, exceto aqueles ligados ao combate da pandemia.

Fonte: JCNet
Como fica o comércio / Foto: JuRehder