Texto ainda precisa passar por segunda discussão, prevista para a semana que vem; punição inclui suspensão de alvará.
A Câmara de Bauru aprovou nesta segunda-feira (7) um Projeto de Lei (PL) que cria regras mais duras contra a receptação de materiais metálicos como fios de cobre, por exemplo, numa tentativa de coibir a escalada de furtos que aflige o município há anos.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Coronel Meira (União Brasil), Júnior Rodrigues (PSD) e Eduardo Borgo (Novo). O texto ainda precisa passar por segunda discussão, na semana que vem, antes de ser encaminhado à prefeita Suéllen Rosim (PSD), que pode vetar ou sancionar a matéria.
O PL obriga comerciantes do setor de sucata, como ferro velho, a catalogar toda mercadoria que for comprada ou vendida. A regra impõe a emissão de uma nota fiscal com a razão social e o CNPJ da empresa que realizou a transação, no caso das pessoas jurídicas, ou do nome e do CPF no caso das pessoas físicas. A nota deverá conter ainda o endereço do cliente ou do vendedor, a descrição detalhada do objeto da transação e valores total e parcial da mercadoria.
Uma emenda ao Projeto de Lei, também aprovada, determina que os produtos adquiridos pelos estabelecimentos permaneçam lacrados durante 30 dias antes de serem colocados à venda. Segundo Meira, a medida atende a um pedido das polícias Civil e Militar e visam aprimorar a fiscalização.
A lei também proíbe quaisquer manuseio – venda, transporte, ou guardar em depósito – de fios e cabos de cobre utilizados por concessionarias de serviço público, de telefonia ou energia, ANDRÉ FLEURY MORAES e de fibra ótica utilizada para a transmissão de sinais.
A mesma vedação se impõe a peças, porta de túmulos feitas de cobre, bronze ou quaisquer outros materiais oriundos de cemitérios, placas ou postes.
O texto determina, além disso, que estabelecimentos do setor implantem sistema de monitoramento por câmeras com o objetivo de identificar a entrada e a saída de pessoas e veículos dos locais. As filmagens, prevê o PL, deverão ficar à disposição para fins de fiscalização da Prefeitura ou quando solicitada por membros da segurança pública, por no mínimo durante 180 dias.
O descumprimento das normas causa apenas advertência na primeira ocorrência, mas a pena aumenta até a quarta reincidência, caso em que há aplicação de multa equivalente a 100 Unidades Fiscais do Estado (UFESP) – R$ 3426,00 em 2023 –, além da suspensão do alvará de funcionamento pelo período de 120 dias. Um dos autores do projeto, o vereador Coronel Meira defendeu o texto em discurso e afirmou que é também um passo contra o tráfico de drogas. “Quem furta esses objetos geralmente vende para comprar drogas. Temos de levar esse assunto à mesa”, afirmou.
Fonte: Jornal da Cidade
