Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária de ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte,como o Uber, 99 e Cabify.
O projeto é do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) e recebeu 14 emendas dos vereadores, mas duas foram retiradas, inclusive a que previa a cobrança de 1% de taxa sobre o valor de cada corrida.
Os parlamentares consideram que poderia haver vício de iniciativa e a proposta de taxação deveria partir do prefeito, neste caso.
As empresas operadoras deverão se credenciar na Emdurb, apresentar a relação nominal dos condutores cadastrados com as suas placas de veículos e manter os dados atualizados.
Os motoristas precisarão apresentar carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B ou superior, com a informação de que atua em atividade remunerada, conduzir veículo com Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) vigente, apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, possuir um seguro de acidentes pessoais a passageiros e o seguro obrigatório (Dpvat), e estar inscrito como contribuinte individual do INSS.
Os veículos deverão ter, no máximo, dez anos de fabricação, quatro portas e capacidade para cinco pessoas.
O projeto determina ainda que a Emdurb e a Polícia Militar (PM) realizarão a fiscalização, com a possibilidade de multa em casos de descumprimento.
Os motoristas não poderão realizar o embarque e desembarque de passageiros em pontos do transporte coletivo, de táxi, mototáxi e do transporte escolar.
A lei entrará em vigor 60 dias após a publicação.
Das emendas apresentadas, o vereador Coronel Meira (PSB) foi o autor de 12, e retirou uma, onde colocava a demarcação de vagas específicas para veículos de aplicativos no Terminal Rodoviário e no Aeroporto Moussa Tobias.
O parlamentar afirmou que a isso acabaria se tornando um ponto, o que é normal apenas nos táxis, e não em aplicativos, onde o motorista pode embarcar e desembarcar passageiros em qualquer local. As demais emendas foram aprovadas.
SEM TAXA
A maior discussão na sessão de ontem foi em relação a emenda do vereador
Manoel Losila (PDT) para a cobrança de taxa de 1% em cada corrida, que seria pago pelas empresas e recolhido ao município.
Em audiência pública no ano passado, os motoristas concordaram em pagar o valor, que ajudaria a prefeitura a investir em obras viárias, e em asfalto e recape, entre outros.
Contudo, na sessão de ontem, os motoristas informaram que recuaram na decisão, e como boa parte dos vereadores demonstrou que votaria contra, Losila retirou a emenda e o projeto foi aprovado sem a cobrança de taxa.
O parlamentar destacou que o impacto seria pequeno, de centavos em cada corrida, mas ajudaria a prefeitura a arrecadar R$ 800 mil anuais para investir em trânsito, o que já foi aprovado em diversos municípios.
As justificativas não convenceram os demais vereadores – apenas Sandro Bussola (PDT) usou a tribuna para defender o colega de bancada – e ele preferiu retirar a emenda. Ao JC, o prefeito Clodoaldo Gazzetta confirmou ontem que sancionará a lei sem vetos parciais, uma vez que as duas emendas foram retiradas.
THIAGO NAVARRO
